A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, LDB, promulgada em 1996, promoveu o avanço possível ao estimular a utilização da modalidade a distância em vários níveis educacionais. No início do Governo Fernando Henrique Cardoso, a criação da Secretaria de Educação a Distância, SEED, no Ministério da Educação, representou uma iniciativa positiva para a institucionalização da modalidade. Porém, por certo os formuladores da LDB ou da SEED eram, compreensivelmente, incapazes de dimensionar o que viria adiante em termos da rede mundial de computadores e das novas tecnologias aplicadas à educação.
O Governo Lula em 2005 contribuiu ao formular a Universidade Aberta do Brasil, UAB, tendo como força propulsora inicial estimular a formação inicial e continuada de professores, viabilizando a melhoria da qualidade da educação básica. A reestruturação da CAPES em 2007, incorporando à agência a missão de pensar e agir na educação básica brasileira deve ter deixado satisfeito Anísio Teixeira, seu fundador.
Apesar dos inegáveis avanços, dificuldades naturais posteriores talvez nos impeçam de colhermos os frutos devidos. A divisão abrupta entre as modalidades presencial e a distância, tal como prevista na LDB, inibe legítimas tentativas de modalidades híbridas e flexíveis. A título de exemplo simples, a possibilidade de termos na modalidade presencial até 20% na modalidade a distância deveria permitir que onde a experiência comprovadamente tivesse tido êxito avançar até 40%. Outro exemplo, um estudante de universidade de ponta mundial é considerado presente se o IP de seu laptop acessa a aula. Enfim, exploramos pouco enorme área sombreada onde os nomes das modalidades não se aplicam rigorosamente.
A SEED, por sua vez, foi extinta para dar lugar à Secretaria de Regulamentação. Temos o risco de hipertrofiar ainda mais a burocracia de estado. Creio que talvez tivesse sido melhor termos suprimido um excesso de órgãos, siglas e instâncias reguladoras substituindo-os por uma agência autônoma de regulação, típica de estados modernos. A nova agência teria a participação de todos os atores envolvidos ainda que regulados pela sociedade civil independente e esclarecida, sendo os processos baseados em confiabilidade recíproca e assentados em exames de resultados efetivos e não em promessas e intenções.
A CAPES que brilhantemente avalia, fomenta e pensa a pós-graduação brasileira, por certo poderia agir melhor sobre a educação básica se livre da burocracia de gestão da UAB. Por sua vez, a UAB que nasceu como Programa tinha por destino se configurar um dia enquanto Universidade independente, ágil e desburocratizada, contando com quadros próprios e docentes compartilhados em ações conjunta com as demais universidades, nos moldes mais eficientes, ousados e contemporâneos de instituições similares.
O Governo Lula que se orgulha de ter criado tantas universidades, deixou de ter institucionalizado a maior que de fato fez, eternizando-a numa adolescência prolongada, imersa dentro de uma Diretoria da CAPES. A UAB que tem tinha tudo para se constituir enquanto Universidade próspera e independente corre o risco de se tornar um corpo pesado e não plenamente reconhecido pela cabeça, ainda que o corpo, mesmo assim, iniba a cabeça de pensar plenamente.
Texto escrito por Ronaldo Mota e publicado em http://teiaeducacional.blogspot.com.br/
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